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20/05/2020 - ANATEL responde à LABRE: Homologações continuam valendo em caso de venda


 

A LABRE recebeu resposta positiva da Anatel referente a um questionamento que fez mediante ofício, há algumas semanas. Pela resposta oficial da Anatel, que recebemos hoje, uma questão muito levantada pelos radioamadores ficou definida, e trata-se de uma excelente notícia. Agora sabemos de forma oficial que um rádio homologado EM NOME DO VENDEDOR (Certificado Nominal e Intransferível), ao ser vendido, doado, etc, NÃO precisa ser novamente homologado pelo seu novo proprietário, desde que não haja nenhuma alteração em suas características técnicas e que o novo proprietário tenha uma declaração ou recibo simples que comprove a venda/doação/etc do equipamento.

Vejamos o que disse a ANATEL:

1. Reporto-me ao expediente em referência (SEI 5520815), no qual V. Sa. indaga se “o certificado de homologação em nome do vendedor poderá ser usado normalmente pelo comprador”, para afirmar que uma vez homologado o produto e não havendo sobre ele alteração de características técnicas que desvirtue a homologação, não há qualquer impedimento de que um adquirente posterior utilize a homologação originária até o final da vida útil do equipamento.

2. É necessário, no caso em tela, que o adquirente do produto possua comprovação (recibo, contrato, declaração etc) da aquisição, o que viabiliza a demonstração de transmissão de responsabilidade pela homologação.

 

A LABRE agora tem a satisfação de anunciar a todos os radioamadores brasileiros esta importante vitória.

É importante salientar que a luta da LABRE no âmbito do tema “homologação” vai muito além desta questão, envolvendo outras bem mais profundas. Porém, é uma grande vitória. Viva o radioamadorismo! Viva a LABRE!

 

Fonte :

http://labre.org.br/anatel-responde-a-labre-homologacoes-continuam-valendo-em-caso-de-venda/



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