A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do seu grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral, participou no dia 26 de fevereiro de 2014 de reunião ordinária das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC) da Anatel, na sede da agência em Brasília.

Na CBC participam associações nacionais, empresas, especialistas e governo para discutir estudos e posicionamentos que o Brasil tomará em relação aos itens de agenda da Conferência Mundial de Rádio, que ocorrerá em Genebra no ano de 2015 (CMR-15). A CMR-15 é organizada pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

A LABRE representa os radioamadores brasileiros na CBC/Anatel, e contribui decisivamente no item 1.4, que trata da possível futura atribuição secundária ao serviço de radioamador para a banda dos 60 metros, em espectro não necessariamente contíguo, entre 5250 kHz e 5450 kHz.

Todos os itens de agenda são também discutidos nas organizações regionais, como a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas organizações regionais são firmados acordos entre países próximos e mesmo limítrofes, com realidades físicas semelhantes. Tais posicionamentos são posteriormente levados às conferências da UIT, influenciando nas negociações e decisões finais.

Esta reunião na Anatel foi preparatória do encontro da Comissão Permanente de Comunicações (PCC-II) da CITEL, que ocorrerá na Colômbia na segunda quinzena de março de 2014. Foi acertado que no item 1.4 o Brasil apoiará a visão preliminar do Canadá, favorável à realização e continuação de testes e estudos sobre os 60 m.

Nesta faixa o Canadá promoveu previamente estudos e experiências com apoio da Radioamateurs of/du Canadá (RAC), dispondo assim de posicionamentos bem fundamentados até mesmo para garantir uma atribuição doméstica da faixa. O Brasil também buscará realizar operações experimentais junto com a LABRE.

Outras reuniões da CBC, CITEL e UIT estão agendadas para alinhavar tendências por alterações ou manutenções nas alocações de freqüências. Além do item 1.4, outros temas afetam as faixas radioamadoras, como a expansão dos serviços de internet móvel (IMT) e radares automotivos em SHF. A IARU estabeleceu alguns posicionamentos e a LABRE, com apoio do GDE, tem atuado no Brasil no sentido de defender as faixas radioamadoras.

GDE/LABRE, 12 março 2014