A LABRE participou no dia 29 de julho de 2015 da consulta pública da Anatel n.15, “Consulta à sociedade sobre proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)”. Nela foi elencado todo cronograma de execução das atualizações, revisões, adaptações e reavaliações de várias legislações.

A LABRE solicitou na consulta pública a inclusão da revisão da Resolução n.452 (Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador), de 11 de dezembro de 2006; e a Resolução n.449 (Regulamento do Serviço de Radioamador), de 17 de novembro de 2006.

No primeiro caso uma consulta interna já foi realizada na Anatel e a LABRE/GDE realizou várias reuniões com o setor de espectro da agência, compartilhando documentos e frisando a necessidade de atualizações em porções do espectro já aprovadas em Conferências Mundiais de Rádio passadas, porém ainda não implementadas no Brasil, além de atualização nos usos das subfaixas em consonância com o Plano de Bandas da IARU Região 2.

Para a segunda resolução há demandas como atualização na categorização das estações, atendendo licenciamento de estações satelitais experimentais em cubesats que dispõem de projetos de comunicações universitários integrados aos radioamadores, além de muitos outros tópicos pertinentes a modernização do serviço.

O texto original da consulta pública pode ser acessado neste link:

http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1858&Tipo=1&Opcao=finalizadas

Apoie a LABRE/GDE na defesa e desenvolvimento do radioamadorismo. Para maiores informações visite http://www.radioamadores.org e http://www.labre.org.br

LABRE/GDE
31 de julho de 2015, atualizado às 23h05 LT
http://www.radioamadores.org/news-2015/news-2015-20.htm